Oficina Avançada para Procuradores: Pareceres Jurídicos Estratégicos na Nova Lei de Licitações
A Oficina Avançada para Procuradores é um treinamento intensivo de 8 horas projetado para capacitar profissionais jurídicos na elaboração de pareceres técnicos eficazes no contexto da Lei nº 14.133/2021. Com foco na prática, análise de riscos e controle preventivo, este programa oferece ferramentas essenciais para procuradores e assessores jurídicos que buscam aprimorar suas habilidades na elaboração de documentos jurídicos estratégicos e proteger tanto as instituições quanto sua própria atuação profissional.
Objetivo Geral
A oficina tem como propósito principal capacitar procuradores jurídicos e assessores legais para a elaboração de pareceres técnicos que sejam não apenas eficazes, mas também consistentes e estratégicos nos processos regidos pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O programa enfatiza aspectos práticos fundamentais para o exercício da função, incluindo:
  • Domínio prático da legislação e suas nuances
  • Mapeamento sistemático de riscos jurídicos
  • Aplicação da jurisprudência atual em casos concretos
  • Construção de recomendações robustas como ferramentas de proteção institucional
  • Desenvolvimento de técnicas preventivas para evitar responsabilizações
Público-Alvo
O treinamento foi desenvolvido especificamente para profissionais que atuam diretamente na análise e produção de documentos jurídicos em procedimentos licitatórios:
Procuradores e advogados públicos
Responsáveis pela emissão de pareceres e orientação jurídica em órgãos públicos
Assessores jurídicos
Profissionais que atuam em órgãos e entidades públicas na análise preventiva de atos administrativos
Membros de controladorias
Servidores de setores técnicos responsáveis pelo assessoramento jurídico e controle interno
Gestores públicos
Administradores que demandam e utilizam pareceres jurídicos em procedimentos de licitações e contratos
A oficina foi estruturada considerando as necessidades específicas desses profissionais, oferecendo conteúdo prático e aplicável à realidade dos órgãos públicos brasileiros, com ênfase na redução de riscos e no aumento da eficiência dos pareceres produzidos.
Metodologia e Estrutura do Programa
A Oficina Avançada para Procuradores foi desenvolvida com uma abordagem prática e intensiva, priorizando o aprendizado aplicado e a troca de experiências entre os participantes. Com duração de 8 horas presenciais concentradas em um único dia, o programa proporciona uma imersão completa na temática dos pareceres jurídicos sob a nova legislação de licitações.
Aulas Expositivas Dialogadas
Combinação de exposição teórica com participação ativa dos alunos, permitindo a aplicação dos conceitos a situações concretas e a resolução de casos reais enfrentados por procuradores em seu cotidiano profissional.
Análise de Jurisprudência
Estudo detalhado de decisões relevantes dos Tribunais de Contas e do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à responsabilização de pareceristas e à interpretação da Lei nº 14.133/2021.
Discussões em Grupo
Debates estruturados sobre as responsabilidades e os limites da atuação do parecerista, permitindo a troca de experiências entre profissionais de diferentes órgãos e realidades institucionais.
Oficina Prática
Exercícios de elaboração, revisão e crítica de pareceres jurídicos reais, com feedback personalizado sobre aspectos estruturais, argumentativos e preventivos dos documentos produzidos.
A metodologia foi desenvolvida para maximizar o aproveitamento do tempo, considerando o perfil de profissionais com alta demanda de trabalho. As atividades práticas são intercaladas com momentos teóricos, permitindo a assimilação gradual do conteúdo e sua aplicação imediata, o que favorece a retenção do conhecimento e sua transferência para o ambiente de trabalho.
Ao final da oficina, espera-se que os participantes tenham desenvolvido habilidades concretas para a elaboração de pareceres mais estratégicos, robustos do ponto de vista técnico-jurídico e capazes de proteger tanto a instituição quanto o próprio parecerista de eventuais responsabilizações.
Conteúdo Programático: Módulo 1
Atribuições e Limites do Parecerista na Nova Lei (2 horas)
O primeiro módulo da oficina estabelece as bases conceituais e práticas para a compreensão do papel do parecerista jurídico no contexto da Lei nº 14.133/2021. Com duração de 2 horas, esta etapa inicial explora os fundamentos da atuação jurídica consultiva, destacando os limites entre o assessoramento técnico e a decisão administrativa propriamente dita.
A função jurídica na Lei nº 14.133/2021
Análise detalhada das disposições específicas da nova lei que tratam da assessoria jurídica, com ênfase nas inovações em relação ao regime anterior e suas implicações práticas.
Limites entre assessoramento e decisão
Discussão sobre a delimitação de competências entre a função consultiva e a função decisória, explorando a linha tênue que separa a orientação técnica da intromissão no mérito administrativo.
O parecer como instrumento de proteção e risco
Compreensão da dualidade do parecer jurídico, que tanto pode proteger a instituição e o gestor quanto pode expor o parecerista a riscos de responsabilização em caso de omissões ou falhas técnicas.
Condições de validade e eficácia
Identificação dos requisitos formais e materiais que conferem validade ao parecer jurídico e garantem sua eficácia como instrumento de orientação e proteção institucional.
Estudo de Caso Prático
Parecer jurídico que se mostrou omisso quanto à ausência de requisitos técnicos essenciais no Termo de Referência. Posteriormente, o controle externo apontou falha grave no procedimento licitatório. Os participantes deverão analisar os riscos envolvidos na situação e discutir qual teria sido a conduta esperada do parecerista para evitar essa exposição.
Neste estudo de caso, os participantes são desafiados a:
  • Identificar os elementos do TR que deveriam ter sido objeto de análise pelo parecerista
  • Avaliar o grau de responsabilidade que pode ser atribuído ao advogado público nesse cenário
  • Elaborar recomendações preventivas que poderiam ter sido incluídas no parecer original
  • Discutir estratégias de defesa para o parecerista em um eventual processo de responsabilização
Este exercício prático permite aos participantes aplicar imediatamente os conceitos discutidos na parte teórica, promovendo uma reflexão crítica sobre os limites e responsabilidades da função consultiva.
Conteúdo Programático: Módulo 2
O segundo módulo, com duração de 3 horas, concentra-se nos aspectos práticos da redação jurídica estratégica, fornecendo ferramentas concretas para a elaboração de pareceres tecnicamente robustos e juridicamente seguros. Este é o núcleo técnico da oficina, onde os participantes desenvolvem habilidades específicas de redação e argumentação jurídica.
Estrutura de um parecer jurídico estratégico
Apresentação e análise dos elementos essenciais que compõem um parecer jurídico completo e estratégico, incluindo relatório circunstanciado, fundamentação legal e doutrinária, análise contextualizada e conclusão objetiva.
Elaboração de recomendações eficazes e ressalvas protetivas
Técnicas para formular recomendações que sejam ao mesmo tempo práticas para o gestor e protetivas para o parecerista, incluindo a redação de ressalvas estratégicas que delimitem o escopo da análise jurídica.
Indicação de diligências e análise de documentos
Métodos para identificar e solicitar complementações documentais, sugerir correções em editais e termos de referência, e especificar diligências necessárias antes da aprovação definitiva do processo.
Argumentação jurídica fundamentada
Desenvolvimento de uma argumentação técnica, clara e objetiva, com uso adequado de precedentes administrativos e judiciais, doutrina especializada e interpretação sistemática da legislação.
Oficina Prática
Esta etapa do módulo envolve um exercício prático de leitura crítica e reescrita de um parecer jurídico incompleto relacionado a um processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação. Os participantes recebem um caso real (com dados sensíveis anonimizados) e devem:
  1. Identificar as falhas, omissões e fragilidades do parecer original
  1. Analisar os riscos jurídicos decorrentes dessas deficiências
  1. Reescrever trechos específicos do parecer, aplicando as técnicas de redação estratégica
  1. Elaborar recomendações complementares que protejam tanto a instituição quanto o parecerista
  1. Apresentar sua versão aprimorada para discussão coletiva e feedback dos instrutores
Este exercício permite aos participantes aplicar imediatamente o conhecimento adquirido, desenvolvendo habilidades práticas que podem ser transferidas diretamente para seu ambiente de trabalho. A dinâmica de reescrita e discussão coletiva favorece a troca de experiências e a consolidação das técnicas de redação jurídica estratégica.
Conteúdo Programático: Módulo 3
Responsabilização e Jurisprudência sobre a Atuação Jurídica (3 horas)
O terceiro e último módulo da oficina, com carga horária de 3 horas, foca na análise da jurisprudência atual sobre responsabilização de pareceristas e nas estratégias para mitigação de riscos jurídico-institucionais. Esta etapa é fundamental para que os participantes compreendam como os tribunais têm interpretado a atuação dos advogados públicos e quais condutas podem gerar responsabilização.
Casos de responsabilização
Análise detalhada das situações em que o parecerista pode ser responsabilizado, com estudo de precedentes administrativos e judiciais que definiram parâmetros de responsabilidade.
Efeitos jurídicos dos pareceres
Diferenciação entre pareceres vinculantes, obrigatórios e opinativos, com ênfase nas consequências jurídicas de cada modalidade para o gestor e para o próprio parecerista.
Jurisprudência atualizada
Estudo sistemático das decisões recentes do TCU, TCEs e tribunais superiores sobre a atuação jurídica em licitações, com ênfase nas interpretações da Lei nº 14.133/2021.
Estratégias de mitigação de riscos
Apresentação de técnicas e práticas para reduzir a exposição do parecerista e da instituição a riscos jurídicos, com foco na documentação adequada e na fundamentação robusta.
Estudo de Caso
Situação em que, após a emissão de parecer jurídico favorável a uma contratação, constatou-se a ausência de justificativa adequada de preços. O Tribunal de Contas Estadual entendeu que o parecerista deveria ter exigido a complementação documental antes de aprovar o procedimento.
Neste estudo de caso, os participantes analisarão:
  • O entendimento do TCE sobre a extensão do dever de diligência do parecerista
  • As possíveis linhas de defesa técnica para o advogado público
  • Como o parecer deveria ter sido redigido para evitar a responsabilização
  • Quais ressalvas e recomendações poderiam ter protegido o parecerista
A discussão deste caso permite aos participantes compreender, de forma prática, como os tribunais têm avaliado a conduta dos pareceristas e quais são as expectativas em relação à sua atuação preventiva e diligente.
Materiais e Diferenciais da Oficina
Material Incluso na Oficina
Todos os participantes da Oficina Avançada para Procuradores receberão um conjunto completo de materiais especialmente desenvolvidos para maximizar o aproveitamento do conteúdo e facilitar sua aplicação prática no ambiente de trabalho.
Kit do Participante
Um conjunto completo de materiais físicos para acompanhamento da oficina, incluindo bloco de notas personalizado, apostila impressa com o conteúdo teórico e exemplos práticos, e caneta personalizada para anotações.
Coffee Break
Intervalo com serviço de café e lanches leves para proporcionar momentos de networking entre os participantes, favorecendo a troca de experiências e o estabelecimento de contatos profissionais.
Certificado
Certificado impresso de participação, válido para fins curriculares e de progressão funcional, condicionado à presença em pelo menos 75% da carga horária total da oficina.
Modelos Comentados
Conjunto exclusivo de modelos comentados de pareceres, notas técnicas e formulários de diligência, prontos para adaptação e uso imediato no dia a dia profissional dos participantes.
Diferenciais da Oficina
A Oficina Avançada para Procuradores se destaca no mercado de capacitação jurídica por oferecer uma abordagem única, focada na aplicação prática e na resolução de problemas reais enfrentados pelos pareceristas no contexto da nova Lei de Licitações.
  • Ênfase na construção de pareceres estratégicos - O programa prioriza o desenvolvimento de habilidades práticas de redação jurídica com linguagem clara, objetiva e tecnicamente precisa, evitando o excesso de teorização.
  • Casos reais e simulações - Utilização de processos licitatórios autênticos (com dados sensíveis anonimizados) para proporcionar experiências de aprendizagem realistas e aplicáveis.
  • Debate técnico baseado em jurisprudência recente - Análise de decisões atuais dos Tribunais de Contas e tribunais superiores, oferecendo uma visão atualizada sobre a interpretação da Lei nº 14.133/2021.
  • Material adaptado à rotina profissional - Todos os recursos didáticos são desenvolvidos considerando as necessidades específicas das procuradorias e assessorias jurídicas públicas, facilitando sua incorporação ao fluxo de trabalho.
Investimento e Informações para Inscrição
Valores e Modalidades
R$ 1.497,00
Curso Presencial
Valor por participante para a oficina presencial de 8 horas, incluindo todo o material didático, coffee break e certificado.
R$ 947,00
Curso Online e ao Vivo
Valor por participante para a oficina online de 8 horas, com interação em tempo real, material digital e certificado eletrônico.
Condições Especiais
Para órgãos e instituições que desejam inscrever três ou mais participantes, oferecemos condições especiais com descontos progressivos. Consulte.
Também disponibilizamos a opção de cursos in company, com conteúdo personalizado de acordo com as necessidades específicas da instituição. Entre em contato para uma proposta personalizada.
Como se Inscrever
O processo de inscrição para a Oficina Avançada para Procuradores é simples e pode ser realizado por meio dos seguintes canais:
  1. Website: Acesse www.abilecursoseconsultoria.com.br e preencha o formulário de inscrição online
  1. WhatsApp: Entre em contato pelo número +55 16 99352-8651 para realizar sua inscrição diretamente com nossa equipe
  1. E-mail: Solicite a ficha de inscrição através do e-mail de contato disponível no website
Informações Adicionais
Para esclarecimentos sobre o conteúdo programático, metodologia, possibilidade de personalização para cursos in company ou qualquer outra dúvida, entre em contato com nossa equipe através dos canais acima. Estamos à disposição para atender às necessidades específicas da sua instituição e garantir uma experiência de aprendizagem completa e transformadora.
A Abile Cursos e Consultoria agradece seu interesse em nossos programas de capacitação. Nosso compromisso é oferecer soluções educacionais de excelência, alinhadas às necessidades práticas dos profissionais jurídicos do setor público.